Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 991 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 991, de 04 de dezembro de 2012Dispõe sobre a Doação de bens imóvel denominado ELUP A1 , com área de 1 306,13m2 ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.