Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a Doação de bens imóvel denominado ELUP A1 , com área de 1 306,13m2 ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 25 de setembro de 2013Altera a redação do Artigo 1° da Lei Municipal n° 991 de 04 de dezembro de 2012 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.