Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Renomeia e denomina Logradouro Público e dá outras providências
"Altera dispositivos de estrutura administrativa Lei Complementar n. 001/2012 de 11 de dezembro de 2012, do Executivo Municipal, cria cargos e funções que menciona, extingue órgãos e dá outras providências".
"Institui o novo Plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro permanente da administração direta do Município de Ribas do Rio Pardo - MS"
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2015
Institui bolsa moradia e alimentação para Médico participante do “Programa mais Médicos para o Brasil, e dá outras providencias
Abre crédito Adicional ao Orçamento Programa do Corrente Exercício e dá outras providências
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
Dispõe sobre alterações na Lei Orçamentária Anual n° 1 018/2013 de 30 de dezembro de 2013 para o exercício de 2014 e dá outras providências
Prevê a identificação nos Veículos Oficiais do Serviço Público e dá outras providências
Autorização do Poder Executivo em doar o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribas do Rio Pardo e determina outras providências
Institui o concurso IPTU DÁ PRÊMIOS para o exercício de 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação do Art. 1° da Lei Municipal 931/2010 acrescentando o item“C”ao inciso III, altera as disposições previstas nos incisos V e VI do art. 6° da Lei Municipal 428/1987 (Lei de Parcelamento do Uso do Solo) e dá outras providências
Desafeta e incorpora aos bens dominicais a área que especifica e dá outras providências
Cria obrigação de Monitoramento Eletrônico por Instituições Financeiras em Ribas do Rio Pardo e dá outras providências
"Institui a política de Prevenção e Atendimento a gravidez na adolescência e outras providências."
Dispõe Sobre reajuste de vencimentos aos servidores do grupo Magistério aplicável aos ativos e inativos e dá outras providências
Plano Plurianual para o período 2014-2017
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014
Dispõe sobre autorização para transmissões definitivas sob a forma de doação da propriedade da área concedida à empresa Santo Graal Industria e Comércio Ltda em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Municipal 762, de 04 de Agosto de 2004, (PID), com as alterações da Lei Municipal n 923, de 16 de Março de 2010 e dá outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do poder Executivo Municipal e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 26/09/2014