Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
"Altera dispositivos de estrutura administrativa Lei Complementar n. 001/2012 de 11 de dezembro de 2012, do Executivo Municipal, cria cargos e funções que menciona, extingue órgãos e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2012Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.