Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 16 de setembro de 2014"Altera dispositivos de estrutura administrativa Lei Complementar n. 001/2012 de 11 de dezembro de 2012, do Executivo Municipal, cria cargos e funções que menciona, extingue órgãos e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 29 de junho de 2015Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, instituída pela Lei Complementar Municipal n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, cria cargos e funções que menciona extingue órgãos e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 02 de maio de 2017Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.