Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 11 de dezembro de 2012Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 04 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.