Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 02 de maio de 2017Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, revoga a Lei Complementar n° 01/2012 de 11 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 22 de abril de 2019Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 41, de 4 de julho de 2018, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 23 de julho de 2019Altera o quantitativo de vagas do anexo I da lei complementar nº 41, de 04.07.2018 - dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 31 de outubro de 2019Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n° 041, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 06 de dezembro de 2019Altera o quantitativo de vagas do Anexo I e II, altera a nomenclatura de cargo e cria cargo de Controlador Geral Adjunto na lei complementar nº 41, de 04/07/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 12 de dezembro de 2019Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e dá outras
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.