Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Complementar nº 49, de 31 de outubro de 2019
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n° 041, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências
- Data
- 31 de outubro de 2019
- Número
- 49
- Publicação
- 1 de novembro de 2019 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 04 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL