Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 41, de 4 de julho de 2018, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 41, de 04 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.