Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Autoriza a concessão de promoção funcional às profissionais de educação básica Zenira Lima de Oliveira e Dulcinéia Tiago Militão Souza, conforme disposto no art. 41 da Lei Municipal nº 976/2011
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.