Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Lei Ordinária nº 962, de 27 de junho de 2011

Dispõe sobre autorização Legislativa Municipal para transmissão definitiva de propriedade da área que especifica para a empresa MASSETO MDEIRAS Ltda em razão do cumprimento as exigências da Lei Municipal 762, de 24 de agosto de 2004, (PID) e suas alterações e dá outras providências

Data
27 de junho de 2011
Número
962
Publicação
30 de junho de 2011 · DIÁRIO OFICIAL ASSOMASUL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • transmissão
  • definitiva
  • imóvel