Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 963, de 13 de abril de 2011Altera dispositivos da Lei Municipal n° 945, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Programa Vida Melhor e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.