Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Lei Ordinária nº 938, de 24 de novembro de 2010
Institui o Programa de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Família Acolhedora'
- Data
- 24 de novembro de 2010
- Número
- 938
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa
- assistencial