Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
" Dispõe sobre verba de caráter indenizatório destinados ao pronto atendimento para o exercício das atividades parlamentares e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 02 de março de 2023“Dispõe sobreas indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.