Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)

Lei Ordinária nº 904, de 13 de junho de 2009

"Que autoriza o Poder executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio a Habitação de Interesse Social - P.S.H., de dezembro de 2004 ., estabelecido pela Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004, de autoria do Executivo Municipal,"

Data
13 de junho de 2009
Número
904
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • habitação