Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
"Dispõem sobre a alteração da Lei Municipal nº 681/01 (estatuto do Magistério), alterada pela Lei Municipal nº 778/05, de 19 de abril de 2006 e pela Lei Municipal nº 843/2007, de 26 de junho de 2007".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 681, de 12 de julho de 2001Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.