Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 784, de 22 de junho de 2005Dispõe sobre Contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária excepcional interesse público e das outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.