Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 777/05 de 08.03.2005 (Plano de Cargos e Carreira e Vencimentos do Servidores Públicos Municipais).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 23 de dezembro de 2016Altera o quantitativo de vagas do Anexo VI da Lei nº 681, de 12.07.2001 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica, alterado pelas Leis Municipais 683, de 19 de setembro de 2001; 747, de 04 de dezembro de 2003; 778, de 19 de abril de 2005 e 843, de 26 de junho de 2007 e o quantitativo de vagas da LC 011/2014 - Anexo I - Tabela 6 - Cargos Efetivos de Provimento Isolado - Grupo Ocupacional VII – Cargos do Grupo de Saúde – símbolo CGS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.