Legislação municipal · Anastácio (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anastácio no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Procuradoria Jurídica · Edição 1497
Gabinete do Prefeito · Edição 1494
Procuradoria Jurídica · Edição 1494
Procuradoria Jurídica · Edição 1494
Procuradoria Jurídica · Edição 1494
Procuradoria Jurídica · Edição 1494
Procuradoria Jurídica · Edição 1486
Procuradoria Jurídica · Edição 1481
Procuradoria Jurídica · Edição 1481
Procuradoria Jurídica · Edição 1473
Procuradoria Jurídica · Edição 1466
Procuradoria Jurídica · Edição 1458
Procuradoria Jurídica · Edição 1453
Procuradoria Jurídica · Edição 1439
Procuradoria Jurídica · Edição 1438
Procuradoria Jurídica · Edição 1390
Procuradoria Jurídica · Edição 1390
Procuradoria Jurídica · Edição 1389
Procuradoria Jurídica · Edição 1381
Procuradoria Jurídica · Edição 1376
Procuradoria Jurídica · Edição 1373
Procuradoria Jurídica · Edição 1372
Gabinete do Prefeito · Edição 1362
Procuradoria Jurídica · Edição 1355
Procuradoria Jurídica · Edição 1354
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2015