Legislação municipal · Anastácio (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anastácio no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2139
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2132
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2131
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2122
Procuradoria Jurídica · Edição 2102
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Procuradoria Jurídica · Edição 2090
Procuradoria Jurídica · Edição 2079
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Procuradoria Jurídica · Edição 2062
Procuradoria Jurídica · Edição 2059
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2044
Procuradoria Jurídica · Edição 2043
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Procuradoria Jurídica · Edição 2034
Procuradoria Jurídica · Edição 2034
Procuradoria Jurídica · Edição 2003
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h26 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2018