Procuradoria Jurídica · 16 de dezembro de 2015
LEI Nº 987, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 987, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA TEMPLO DE SALOMÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Loja Maçônica Templo de Salomão, fundada em 20 de agosto de 2011, com sede na Rua Nilza Ribeiro, 903, no Município de Anastácio–MS.
Art. 2° A Loja Maçônica Templo de Salomão é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, sob os auspícios do Grande Oriente de Mato Grosso do Sul através de sua constituição, regulamento geral, leis, estatuto e seu regimento interno, e jamais perderá o seu caráter essencialmente maçônico.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 03 de dezembro de 2015.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal