Procuradoria Jurídica · 29 de maio de 2015
LEI Nº 966, DE 14 DE MAIO DE 2015.
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 966, DE 14 DE MAIO DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO-MS Z-18, DENOMINADA COLÔNIA CLÁUDIO VALÉRIO DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais do Município de Anastácio-MS Z-18, denominada Colônia Cláudio Valério da Silva, fundada no dia 06 de fevereiro de 2010, com sede na Rua Porto Geral, 339, Centro, no Município de Anastácio-MS.
Art. 2º A Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais do Município de Anastácio-MS Z-18 Cláudio Valério da Silva, é uma entidade de direito privado, tem como finalidade principal a representação e a defesa dos direitos e interesses dos seus associados, sendo do âmbito regional e sem fins lucrativos.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 14 de maio de 2015.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal