Legislação municipal · Anastácio (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anastácio no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
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Gabinete do Prefeito · Edição 0376
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0376
Gabinete do Prefeito · Edição 0369
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Gabinete do Prefeito · Edição 0354
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Gabinete do Prefeito · Edição 0346
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Gabinete do Prefeito · Edição 0308
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Gabinete do Prefeito · Edição 0298
Gabinete do Prefeito · Edição 0297
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 19/07/2011