Legislação municipal · Anastácio (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Anastácio no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0491
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Gabinete do Prefeito · Edição 0488
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Gabinete do Prefeito · Edição 0486
Gabinete do Prefeito · Edição 0483
Gabinete do Prefeito · Edição 0477
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Gabinete do Prefeito · Edição 0465
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Gabinete do Prefeito · Edição 0464
Gabinete do Prefeito · Edição 0463
Gabinete do Prefeito · Edição 0463
Gabinete do Prefeito · Edição 0463
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Gabinete do Prefeito · Edição 0447
Gabinete do Prefeito · Edição 0437
Gabinete do Prefeito · Edição 0428
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Gabinete do Prefeito · Edição 0398
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0382
Gabinete do Prefeito · Edição 0381
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h38 · Publicação mais recente da lista: 27/12/2011