Secretaria Municipal de Administração · 20 de julho de 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
(Valores em R$)
ANEXO I - TABELA 1 - VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS - A partir de 01 Julho de 2011
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PADRÕES
I
423,31
427,54
431,82
436,14
440,50
444,90
502,74
608,32
736,06
II
427,54
431,82
436,13
440,49
449,30
465,93
545,14
659,62
794,84
III
431,81
441,74
446,16
459,54
487,11
516,34
583,47
703,08
852,83
IV
1.112,84
1.224,12
1.352,66
1.615,84
1.906,70
2.249,90
2.699,88
3.293,85
4.019,39
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
ANEXO I - TABELA 2 - VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS - A partir de 01 novembro de 2011
(Valores em R$)
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PADRÕES
I
431,77
436,09
440,45
444,85
449,30
453,79
512,79
620,47
750,77
II
436,09
440,45
444,86
449,30
458,29
475,25
556,04
672,81
810,73
III
440,45
450,57
455,08
468,73
496,85
526,66
595,13
717,13
869,88
IV
1.135,09
1.248,60
1.379,70
1.648,15
1.944,82
2.294,88
2.753,86
3.359,71
4.099,75
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011
PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
(Valores em R$)
ANEXO I - TABELA 3 - VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS - A partir de 01 dezembro de 2011
REFERÊNCIAS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
PADRÕES
I
440,40
444,80
449,25
453,74
458,28
462,86
523,04
632,88
765,78
II
444,80
449,25
453,74
458,28
467,44
484,74
567,14
686,24
826,92
III
449,25
459,58
464,18
478,10
506,79
537,19
607,03
731,47
887,27
IV
1.157,79
1.273,57
1.407,29
1.681,11
1.983,71
2.340,78
2.808,93
3.426,90
4.181,74
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2012
LRF, art. 4º, § 1
Em Milares R$
ESPECIFICAÇÃO
2012
2013
2014
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente
Constante
(a / PIB)
Corrente
Constante
(b / PIB)
Corrente
Constante
(c / PIB)
(a)
x 100
(b)
x 100
(c)
x 100
Receita Total
39.915,00
38.318,40
0,08
43.906,00
40.832,58
0,08
48.300,00
42.987,00
0,08
Receitas Primárias (I)
39.000,00
37.440,00
0,08
42.900,00
39.897,00
0,08
47.200,00
42.008,00
0,08
Despesa Total
39.915,00
38.318,40
0,08
43.906,00
40.832,58
0,08
48.300,00
41.568,34
0,08
Despesas Primárias (II)
38.600,00
37.056,00
0,08
42.460,00
39.487,80
0,08
46.706,00
41.568,34
0,08
Resultado Primário (I – II)
400,00
384,00
0,00
440,00
409,20
0,00
494,00
439,66
0,00
Resultado Nominal
-50,00
-88,00
0,00
-50,00
-75,00
0,00
-50,00
-80,50
0,00
Dívida Pública Consolidada
2.100,00
2.016,00
0,00
2.000,00
1.860,00
0,00
1.900,00
1.691,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
950,00
912,00
0,00
900,00
837,00
0,00
850,00
756,50
0,00
Fonte: Secretaria de Estudo de Planejamento e de Ciências e Tecnologia - MS
NOTA: PIB/ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EM BILHÕES)
ANO
PIB
CRESCIMENTO
IPCA
2009
36.337,12
4,91
4,50
2010
40.824,51
6,08
5,91
2011
45.559,29
5,78
5,50
2012
50.030,30
5,59
4,00
2013
55.059,75
5,82
4,00
2014
60.543,26
5,73
4,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2012
LRF, art. 4º, §2º, inciso I
Em Milhares R$
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas em 2010
% PIB
II-Metas Realizadas em 2010
% PIB
Variação
(a)
(b)
Valor ( c )= (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total
33.523,00
0,08
30.573,20
0,07
-2.949,80
-8,80
Receitas Primárias (I)
32.013,00
0,08
30.404,60
0,07
-1.608,40
-5,02
Despesa Total
33.523,00
0,08
30.563,66
0,07
-2.959,34
-8,83
Despesas Primárias (II)
32.718,00
0,08
30.490,93
0,07
-2.227,07
-6,81
Resultado Primário (I–II)
-705,00
0,00
-86,33
0,00
618,67
-87,75
Resultado Nominal
-398,80
0,00
-1.510,28
0,00
-1.111,48
278,71
Dívida Pública Consolidada
3.500,00
0,01
2.224,18
0,01
-1.275,82
-36,45
Dívida Consolidada Líquida
2.000,00
0,00
888,52
0,00
-1.111,48
-55,57
Fonte: SMFP
PIB 2010 SEPLANCT-MS/COES (EM BILHÕES)
40.824,51
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO- MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2012
LRF, art.4º, §2º, inciso II
Em Milhares R$
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2009
2010
%
2011
%
2012
%
2013
%
2014
%
Receita Total
29.654,30
30.573,20
0,03
35.638,00
0,17
39.915,00
0,12
43.906,00
0,10
48.300,00
0,10
Receitas Primárias (I)
29.036,82
30.404,60
0,05
34.136,00
0,12
39.000,00
0,14
42.900,00
0,10
47.200,00
0,10
Despesa Total
28.917,56
30.563,66
0,06
35.638,00
0,17
39.915,00
0,12
43.906,00
0,10
48.300,00
0,10
Despesas Primárias (II)
28.276,44
30.490,93
0,08
35.083,00
0,15
38.600,00
0,10
42.460,00
0,10
46.706,00
0,10
Resultado Primário (I - II)
760,38
-86,33
-1,11
-947,00
9,97
400,00
-1,42
440,00
0,10
494,00
0,12
Resultado Nominal
-475,22
-1.510,28
2,18
111,48
-1,07
-50,00
-1,45
-50,00
0,00
-50,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
3.994,77
2.224,18
-0,44
2.100,00
-0,06
2.100,00
0,00
2.000,00
-0,05
1.900,00
-0,05
Dívida Consolidada Líquida
2.398,80
888,52
-0,63
1.000,00
0,13
950,00
-0,05
900,00
-0,05
850,00
-0,06
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2009
2010
%
2011
%
2012
%
2013
%
2014
%
Receita Total
33.212,82
32.101,86
-0,03
35.638,00
0,11
38.318,40
0,08
40.832,58
0,07
42.987,00
0,05
Receitas Primárias (I)
32.521,24
31.924,83
-0,02
34.136,00
0,07
37.440,00
0,10
39.897,00
0,07
42.008,00
0,05
Despesa Total
32.387,67
32.091,84
-0,01
35.638,00
0,11
38.318,40
0,08
40.832,58
0,07
41.568,34
0,02
Despesas Primárias (II)
30.549,61
32.015,48
0,05
35.083,00
0,10
37.056,00
0,06
39.487,80
0,07
41.568,34
0,05
Resultado Primário (I - II)
851,63
-90,65
-1,11
-947,00
9,45
384,00
-1,41
409,20
0,07
439,66
0,07
Resultado Nominal
-532,25
-1.585,79
1,98
111,48
-1,07
-88,00
-1,79
-75,00
-0,15
-80,50
0,07
Dívida Pública Consolidada
4.474,14
2.335,39
-0,48
2.100,00
-0,10
2.016,00
-0,04
1.860,00
-0,08
1.691,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida
2.686,66
932,95
-0,65
1.000,00
0,07
912,00
-0,09
837,00
-0,08
756,50
-0,10
FONTE:SMFP Balanços e RGF
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2012
LRF, art.4º, §2º, inciso III
Em Milhares R$
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2010
%
2009
%
2008
%
Patrimônio/Capital
14.999,43
30,9
11.204,14
60,8
8.557,20
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
14.999,43
34
11.204,14
31
8.557,20
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2010
%
2009
%
2008
%
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
FONTE: Anexo 14 Balanço
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE ANASTACIO - MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2012
LRF, art.4º, §2º, inciso III
Em Milhares R$
RECEITAS REALIZADAS
2010
2009 (d)
2008
RECEITAS DE CAPITAL
0,00
8,5
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL (I)
8,5
0
DESPESAS LIQUIDADAS
2010 (b)
2009 (e)
2008
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
8,5
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL (II)
0
8,5
0
SALDO FINANCEIRO (III) = (I–II)
(c) = (a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0
FONTE: Balanços Gerais
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICIPIO DE ANASTÁCIO - MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2012
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
Em Milhares R$
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
Tributo/Contribuição
2012
2013
2014
Aposentados e Pensionistas com renda de até 2 (dois) salarios mínimos.O imóvel residencial que se constitua não exceda 50 m. Art. 22 Código Tributário Municipal isento.
IPTU PREDIAL
Os valores das isenções não estão previstos nas receitas orçamentárias, não afetando desta forma as metas fiscais.
Aposentados e Pensionistas com renda de até 2 (dois) salarios mínimos.O imóvel residencial que se constitua não exceda 50 m. Art. 22 Código Tributário Municipal isento.
10,00
10,50
11,00
TOTAL
10,00
10,50
11,00
-
FONTE:Cadastro Imobiliário
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2012
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V
Em Milhares R$
EVENTO
Valor Previsto 2010
Aumento Permanente da Receita
700,00
(-) Aumento referente a transferências constitucionais
(-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
140,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
560,00
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
560,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP's
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)
560,00
FONTE:
Nota:
ICMS - Aumento no índice de repasse em função do acompanhamento no valor agregado
FPM - aumento do indice de participação em função do acrescimo da população
ITR - Expansão da base contributiva (convenio SRF)
Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências
MUNICIPIO DE ANASTÁCIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2012
LRF, art 4º, § 3º
R$ milhares
RISCOS FISCAIS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Aumento do salário mínimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal.
200,00
Abertura de Créditos adicionais a partir da reserva de Contingência.
150,00
Condenações Judiciais.
Abertura de créditos adicionais a apartir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias
50,00
TOTAL
200,00
TOTAL
200,00
FONTE: