Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2011
LEI Nº 829, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 829, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011
INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE PARAGUAIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Anastácio o dia 08 de dezembro como o Dia da Comunidade Paraguaia.
Art. 2º O Dia da Comunidade Paraguaia tem como objetivo promover a disseminação da cultura e das tradições paraguaias, bem como homenagear os paraguaios e seus descentes.
Art. 3° No dia 08 de dezembro de cada ano, o Município deverá realizar eventos sociais no intuito de divulgar a cultura paraguaia.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 05 de outubro de 2011.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal