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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2011

LEI Nº 839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011

DENOMINA A RUA PROJETADA “C” DO LOTEAMENTO GLÂNDIO XAVIER, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Silvarino Machuca de Andrade a atual Rua Projetada C, do Loteamento Glândio Xavier, no Município de Anastácio, que tem início na Rua Aziz Scaff e se prolonga até a Rua Chico Mendes.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Anastácio–MS, 08 de dezembro de 2011.

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0486, em 20 de dezembro de 2011. Código identificador 9FA980D9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.