Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2011
LEI Nº 839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 839, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011
DENOMINA A RUA PROJETADA “C” DO LOTEAMENTO GLÂNDIO XAVIER, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Silvarino Machuca de Andrade a atual Rua Projetada C, do Loteamento Glândio Xavier, no Município de Anastácio, que tem início na Rua Aziz Scaff e se prolonga até a Rua Chico Mendes.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio–MS, 08 de dezembro de 2011.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal