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Congresso

Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2011

LEI ORDINÁRIA Nº 807, DE 04 DE MARÇO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 807, DE 04 DE MARÇO DE 2011

.CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª EDNAI PAIM AGUILLERA, LOCALIZADO NA VILA MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado no Município de Anastácio o Centro de Educação Infantil Profª Ednai Paim Aguillera, denominado através da Lei Municipal nº 777, de 12 de abril de 2010.

Art. 2º O Centro de Educação Infantil Profª Ednai Paim Aguillera está localizado na Rua Bahia nº 194, esquina com a Rua Pará, Vila Maior, Anastácio-MS.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anastácio-MS, 04 de março de 2011.

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0297, em 18 de março de 2011. Código identificador CCF85EFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.