Gabinete do Prefeito · 18 de março de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 807, DE 04 DE MARÇO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 807, DE 04 DE MARÇO DE 2011
.CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª EDNAI PAIM AGUILLERA, LOCALIZADO NA VILA MAIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Anastácio o Centro de Educação Infantil Profª Ednai Paim Aguillera, denominado através da Lei Municipal nº 777, de 12 de abril de 2010.
Art. 2º O Centro de Educação Infantil Profª Ednai Paim Aguillera está localizado na Rua Bahia nº 194, esquina com a Rua Pará, Vila Maior, Anastácio-MS.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 04 de março de 2011.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal