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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2011

LEI Nº 821, DE 28 DE JUNHO DE 2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 821, DE 28 DE JUNHO DE 2011

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA ESCOLA POLO MUNICIPAL ARACY MOREIRA DOS SANTOS E EXTENSÃO DONA IZABEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Escola Polo Municipal Aracy Moreira dos Santos passa a funcionar na Rua João Câncio Alves, nº 440, esquina com a Rua Coronel Ponce.

Art. 2º A Extensão Dona Izabel passa a funcionar na Rua João Câncio Alves nº 572, esquina com a Rua Largo da Floresta.

Art. 3º Compete a Prefeitura Municipal de Anastácio a colocação do pessoal docente, administrativo e dos recursos necessários ao funcionamento da Escola Polo e Extensões.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Anastácio-MS, 28 de junho de 2011.

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, edição 0369, em 1 de julho de 2011. Código identificador 46A631C0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.