Gabinete do Prefeito · 12 de julho de 2011
LEI ORDINÁRIA Nº 801, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 801, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010
Republicado para correção
DELIMITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A área urbana do Município de Anastácio fica subdividida em zona urbana e zona rural de expansão urbana, definidas pelos seguintes perímetros:
I – ZONA URBANA: Partindo do cruzamento do Rio Taquaruçu com o Rio Aquidauana, seguimos pela margem esquerda do último no sentido jusante, por vários rumos e distâncias, até o prolongamento da Rua 27 de julho, por este seguimos no sentido sudeste (45° 14’ 28’’ SE e 835,28m), até a Rua Wanderlei, por esta seguimos no sentido sudoeste (54° 57’ 27’’ SW e 1431,36m), até o Loteamento Corredor do Acôgo; contornamos o citado loteamento (88° 57’ 30’’ NW e 275,07m – 00° 34’ 23’’ SE e 100,00 m – 89° 01’ 32’’ SE e 294,04m) até a Rua Pedroso Alaguês, por esta seguimos em direção sudoeste (34° 27’ 39’’ SE e 309,27m) até a Rua Acôgo, por esta seguimos na direção sul (54° 35’ 49’’ SW e 234,68m – 41° 05’ 58’’ SW e 1.593,80m) até a rodovia BR 262, que liga Campo Grande a Miranda; pela BR 262 seguimos na direção leste passando pela entroncamento dessa Rodovia com a BR 419, deste seguimos em direção Leste, pela mencionada rodovia nos rumos e distancias de 80º 27’ 39’ NE e 1.214,46 m - 89º 20’ 00” NE e 99,97 m – 84 º 45’20” SE e 99,97 m – 80º 10’ 20” SE e 50,00 m – 76º 46’ 40” SE e 72,60m – 73º41’40” SE e 298,90 m ate o entroncamento dessa rodovia com a BR 419. Daí, segue pela BR 419 ao rumo de 26º 06’ 00” SW medindo 1.665,69 m; daí segue ao rumo 83º 34’ 12” SE medindo 3.537,14 m; daí , segue ao rumo de 83º 24’36” RW medindo 1.892,75 m até o entroncamento da BR 262 com a MS 170; daí segue pela rodovia BR 262 até atingir a ponte do rio Taquaruçu; daí da ponte descendo pela margem esquerda do rio Taquaruçu por vários rumos e distancias no sentido jusante, até a sua foz ponto de origem no rio Aquidauana. Área superficial dentro dos limites acima descrito é de: 1464,2724 há ou 14,6427 Km.
II – ZONA DE EXPANSÃO: Uma faixa de terras paralela a BR 262, com 400,00 m de largura, do trevo da citada BR com a estrada de terra que liga Anastácio à Colônia Pulador até o trevo principal no cruzamento das rodovias BR - 262 e BR - 419.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Municipal nº. 367, de 15 de julho de 1.994.
Anastácio-MS, 02 de dezembro de 2010.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal