Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2011
LEI Nº 813, DE 16 DE MAIO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 813, DE 16 DE MAIO DE 2011
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual do Município de Anastácio para o quadriênio 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal nº 762, de 09 de dezembro de 2009, que passa a vigorar em conformidade com o anexo I .
Parágrafo único. A presente alteração não modifica os programas estratégicos em vigor.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 16 de maio de 2011.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal