Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Autoriza a destinação de valores para Associação dos Congadeiros “João Flora” e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e concessão de uso, a título precário e gratuito, da Quadra Esportiva João Brás de Oliveira à Escola de Judô de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
Autoriza o Muicípio de São Gonçalo do Sapucaí a doar imóvel de sua propriedade ao Senhor Luiz Fernando Alves de Souza e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Cooperativa da União dos Componentes da Agricultura Familiar - COOPERUNICAF.
Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucai/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação dos Produtores do Alto da Serra — APAS, para apoio à realização da 12º Edição da Tradicional Festa do Café no Distrito de Ferreiras, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - Minas Gerais e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA - em escolas municipais próximas à residência ou ao trabalho dos responsáveis e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação da cidade de São Gonçalo do Sapucaí.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 do município de São Gonçalo do Sapucaí - MG e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucai a realizar acordo judicial nos autos de nº 500166-28.2022.8.13.0620 (SEI nº 0312679-02.2023.8.13.0620), e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucai a realizar acordo judicial nos autos de nº 500166-28.2022.8.13.0620 (SEI nº 0312679-02.2023.8.13.0620), e dá outras providências.
Institui e regulamenta o Regime de Sobreaviso na Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo do Sapucaí para motoristas, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, e dá outras providências.
Autoriza o uso de espaço público, de forma precária e dispõe sobre a sua ocupação durante ao período da Tradicional Festa do Rosário e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para adesão ao Projeto de Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 19/08/2025