Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de definição de horário cívico nas escolas e instituições de ensino público e privado de educação da cidade de São Gonçalo do Sapucaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2025
Autores: David do Piu Piu, João Vitor