Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a prédio que abriga CAPS - Centro de Atenção Psicossioal, de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar — por — redução orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar — por — redução orçamentária.
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Sapucai/MG a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Cooperativa dos Produtores de Frutas e seus Derivados do Sul de Minas — COOPERSULFRUTAS, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do município de São Gonçalo do Sapucaí, a medalha "Jovens Influenciadores - São Carlos Acutis", e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor pelos custos decorrentes de atendimento médico prestados pelo Sistema Único de Saúde - (SUS), às vítimas de violência doméstica no município de São Gonçalo do Sapucaí.
Dispõe sobre a doação de imóveis pertencentes ao Município de São Gonçalo do Sapucaí à Cooperativa da União dos Componentes da Agricultura Familiar - COOPERUNICAF, para fins de interesse público e social, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Rural de Segurança Preventiva de São Gonçalo do Sapucaí, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos localizados no Bairro São José, antigos Loteamentos Cidade Sul I e II, de propriedade do Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
Denomina “Praça Rosa Radin Allebrand” a praça situada em frente à Igreja de Santa Terezinha, no Bairro Novo Horizonte, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Autoriza a formalização de convênio entre o Município de São Gonçalo do Sapucaí e a Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG).
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público denominado "Centro de Imagens", para a exploração de serviços de técnicos de radiologia por imagem.
Dispõe sobre a doação de imóveis pertencentes ao Município de São Gonçalo do Sapucaí à empresa Solusolo Fertilizantes Ltda., para fins de interesse público e social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Nasciturno" no município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.228, de 28 de Setembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de multa por atos de crueldade praticados contra animais, independentemente das multas previstas em outros dispositivos legais.
Denomina logradouros públicos no Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 26/11/2025