Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a prédio que abrigará a unidade básica de saúde - UBS Jade, de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), composto pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC) e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de área verde de formato triangular denominada AV-9, situada na Avenida Brasília, e sobre a afetação de área pública situada nos fundos da Avenida Presidente Tancredo Neves, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucaí a receber, em doação lotes de terreno urbano localizados no Loteamento Morada do Sol, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde referente ao incremento temporário dos serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — e dá outras providências.
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucai/MG a receber, em regime de comodato, bebedouro de água potável para instalação na Praça Alberto Siqueira (Estação de Hidratação), oferecido pela COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO CONEXÃO, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores publicos municipais e dos vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, e do inciso X do art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gongalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assisténcia Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Dispõe sobre a concessão de subvenção, à entidade que especifica para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 3.697, de 27 de fevereiro de 2025, que institui “Gratificação Especial de Incentivo” aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucai-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal nº 3674 de 28 de novembro de 2024.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2025 do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares na modalidade transferência com finalidade definida no âmbito do Fundo Estadual de Saúde e autoriza a abertura de crédito — adicional! — suplementar por — redução orçamentária.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG para o período compreendido pelo quadriênio 2026 — 2029, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Sapucaí – MG para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal do Leite no âmbito do Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h09 · Norma mais recente da lista: 12/03/2026