Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucaí a receber, em doação lotes de terreno urbano localizados no Loteamento Morada do Sol, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de janeiro de 2026
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal