Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Sapucaí – MG para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.762, de 15 de janeiro de 2026Dispõe sobre a concessão de subvenção, à entidade que especifica para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.761, de 15 de janeiro de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gongalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assisténcia Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.765, de 24 de fevereiro de 2026Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.771, de 12 de março de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde referente ao incremento temporário dos serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.772, de 12 de março de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.773, de 12 de março de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.774, de 17 de março de 2026Autoriza a destinação de valores para Associação dos Congadeiros “João Flora” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.778, de 24 de março de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos dos rendimentos financeiros a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde e autoriza a abertura de crédito — adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.777, de 24 de março de 2026Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.786, de 28 de abril de 2026Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício de 2026.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.791, de 12 de maio de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Emendas Impositivas constam nos anexos.