Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no exercício de 2026.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2026
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.755, de 05 de dezembro de 2025Estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Sapucaí – MG para o exercício de 2026, e dá outras providências.