Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a desafetação de área verde de formato triangular denominada AV-9, situada na Avenida Brasília, e sobre a afetação de área pública situada nos fundos da Avenida Presidente Tancredo Neves, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2026
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal