Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 3.697, de 27 de fevereiro de 2025, que institui “Gratificação Especial de Incentivo” aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucai-MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2026
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.697, de 27 de fevereiro de 2025Institui a “Gratificação Especial de Incentivo” aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí-MG, na forma e condições que especifica.