Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Estabelece Novas Delimitações para Formação do Perímetro Urbano.
Estabelece novas delimitações para formação do Perímetro Urbano.
Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Sapucaí - Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Assistência Social Jandira Alves Nicolau.
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, por seus vereadores decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Dá nome a Posto de Saúde Municipal no Distrito de Ribeiros.
Aprova o Código de Posturas Municipais
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 06/04/1998