Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Lei Ordinária nº 127, de 14 de novembro de 1952
Aprova o Código de Posturas Municipais
- Data
- 14 de novembro de 1952
- Número
- 127
- Publicação
- 14 de novembro de 1952
- Vigência
- 8 de novembro de 2019
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.303, de 08 de novembro de 2019Institui o Código de Posturas do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.