Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.957, de 08 de agosto de 2000Dá nova redação à Lei Municipal nº 1.752, de 30/06/1995, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.651, de 15 de outubro de 2010Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.631, de 15 de maio de 2024Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Ecolar e dá outras providências.