Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Ecolar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2024
Autoria: Brian Mendes Drago - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.752, de 30 de junho de 1995Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.651, de 15 de outubro de 2010Cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.