Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Rural de Segurança Preventiva de São Gonçalo do Sapucaí, no Município de São Gonçalo do Sapucaí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.