Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a doação de lotes urbanos localizados no Bairro São José, antigos Loteamentos Cidade Sul I e II, de propriedade do Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal