Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Nasciturno" no município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2025
Autoria: João Vitor