Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a desafetação e concessão de uso, a título precário e gratuito, da Quadra Esportiva João Brás de Oliveira à Escola de Judô de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de julho de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal