Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a Espaço Comunitário no Distrito de Ferreiras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, a título precário, gratuito e intransferível, de imóvel público, para a APASCOFFEE - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO ALTO DA SERRA.
Autoriza a destinação de valores para Associação dos Congadeiros “João Flora” e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Proíbe o Executivo e o Legislativo Municipais de contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança ou emprego público, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 — Lei Maria da Penha e no artigo 213 do Código Penal Brasileiro.
Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 3.378 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a ceder em comodato bem público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos no âmbito do Fundo Estadual de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Cria auxílio transporte estudantil e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Institui a “Gratificação Especial de Incentivo” aos motoristas e operadores de máquinas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí-MG, na forma e condições que especifica.
Autoriza o Poder Executivo receber em cessão funcionário da Associação dos Produtores do Alto da Serra - APAS e efetuar repasse financeiro para a entidade e da outras providências.
Dispõe sobre a manutenção e funcionamento do canil municipal de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.448, de 22 de junho de 2.022, que constituiu o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária, e dá outras providências.
Dá nome a prédio que abrifa a Secretaroa Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, de São Gonçalo do Sapucaí-MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Revoga a Lei no. 3.581, de 01 de novembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições à Pastoral da Saúde Comunitária de São Gonçalo do Sapucaí Grupo Videira, entidade sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h10 · Norma mais recente da lista: 10/04/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026