Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Cria auxílio transporte estudantil e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 07 de março de 2018Cria Bolsa Estudantil e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.479, de 14 de outubro de 2022Concede reajuste aos valores mensais pagos a título de Bolsa Estudantil, alterando a redação dos incisos do art. 4º da Lei Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.534, de 10 de julho de 2023Acrescenta o inciso VI ao art. 4° da Lei i Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018 e dá outras providências.